Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Academia Cazos Justiça e Inovação, aceita vincular-se a estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Serviços da Academia

A Academia Cazos Justiça e Inovação oferece:

• Programas de formação jurídica contínua
• Ações de responsabilidade social
• Programas especializados em áreas específicas do direito
• Mentoria com juristas de referência
• Formação para magistrados e profissionais do setor

3. Inscrição e Participação

Para participar nos nossos programas:

• Deve fornecer informações verdadeiras e completas
• É responsável pela confidencialidade da sua conta
• Deve respeitar as regras de conduta estabelecidas
• O pagamento deve ser efetuado conforme acordado

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, materiais e recursos disponibilizados pela academia são propriedade intelectual da Academia Cazos Justiça e Inovação. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.

5. Limitação de Responsabilidade

A academia não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Interrupções temporárias dos serviços
• Resultados específicos da formação
• Problemas técnicos fora do controlo da academia

6. Cancelamento e Reembolso

Política de cancelamento:

• Cancelamento até 7 dias antes: reembolso de 100%
• Cancelamento até 3 dias antes: reembolso de 50%
• Cancelamento inferior a 3 dias: sem reembolso
• Casos especiais serão analisados individualmente

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Luanda.

9. Contacto

Para dúvidas sobre estes termos, contacte-nos através dos contactos indicados no site.