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Legal Articles and Specialized Analysis
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A Reforma da Inspecção Económica em Angola: Análise Jurídica, Institucional e Impactos do Decreto Presidencial n.º 255/25
O Decreto Presidencial n.º 255/25 inaugura a maior reforma da inspecção económica em Angola dos últimos 10 anos, retirando a polícia das inspecções, e...
Angola Gaming Law (Lei 17/24): 2025-2026 Strategic Guide on Licensing, Taxes & Compliance
Strategic analysis of Angola’s Gaming Law (Lei 17/24) for 2025-2026. Technical guide by CAZOS covering online betting licenses, casino taxes, complian...
Apagão Digital Global: Falha na Cloudflare Derruba X, ChatGPT, League of Legends e Dezenas de Serviços Essenciais
A falha global na Cloudflare, esta manhã, derrubou X, ChatGPT, League of Legends, Spotify e dezenas de serviços essenciais em todo o mundo. O incident...
Compliance e a Arquitetura da Prevenção: As 10 Obrigações da Lei 5/20 de Angola à Luz do GAFI 2025
A Academia CAZOS de Justiça e Inovação analisa o Artigo 8.º da Lei 5/20, pilar do regime de prevenção ao branqueamento de capitais em Angola. Este est...
Quando a IA "Inventa": Alucinações Algorítmicas e a Nova Fronteira da Responsabilidade Jurídica
Este artigo analisa como e por que a IA pode gerar informações falsas com aparência de verdade — o fenómeno das alucinações algorítmicas — e explica o...
O Futuro da Moeda Digital em África: Entre Inovação Disruptiva e Risco Sistémico
Análise jurídica e económica sobre moedas digitais em África: CBDCs, criptomoedas, regulação e o impacto no sistema financeiro. Perspectiva de especia...
Litígios Transacionais e Execução de Sentenças Estrangeiras em Angola
Este artigo examina o reconhecimento e execução de sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras em Angola, analisando o papel do exequatur, da ordem p...
Os Perigos dos Erros no IBAN em Angola: Risco Jurídico e Caminhos de Mitigação
O IBAN é o identificador central nas transferências bancárias em Angola. Porém, um único erro num dígito pode levar à perda de valores significativos....